Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

A medida será um benefício para grande parte dos escritórios de advogados que opta por esse sistema de tributação simplificada, que facilita o recolhimento de contribuições de pequenas e médias empresas.

Doença ocupacional. Epicondilite lateral.

Atividade de teleatendimento. Exercício contínuo de digitação.

26 anos de reclusão para autor de latrocínio que vitimou taxista

Ação Penal Pública

OAB cria Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito

Objetivo é proteger os direitos dos advogados que trabalham no ensino jurídico e defender garantias trabalhistas

Usucapião.

Sentença de extinção sem julgamento do mérito.

Recurso de embargos.

Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Acumulação de proventos e vencimentos.

Plenário mantém permuta entre casal de promotores de SC

Conselheiro afirma que não houve ilegalidade no ato e que aspectos pessoais não devem ser considerados

Ordem acata 835 recursos do Exame 137

TJ-RO reconhece indispensabilidade do advogado para a justiça

Brasil perde em 1ª decisão do Parlamento do Mercosul

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

Luiz Marinho assume o Ministério do Trabalho

A função social dos contratos e o princípio da boa-fé objetiva

Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

O Direito dos Animais na Ordem do Dia? Sobre o (Des)Cabimento do reconhecimento do direito dos animais no Brasil

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do direito dos animais no ordenamento brasileiro.